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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:20
STF reavalia entendimento sobre prova posterior de tempestividade
STF passará a receber o recurso e poderá trazer aos autos um atestado da Secretaria do respectivo
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:08
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 11:05
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Execução fiscal. Responsabilidade de sócio-gerente. Formação do agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível.
Execução fiscal. responsabilidade de sócio-gerente. formação do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 14:28
Terceira Turma reconhece tempestividade de recurso fora das regras previstas no novo CPC
Por maioria, 3ª Turma admitiu processamento de recurso especial protocolado fora do prazo e sem a comprovação de feriado local.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:26
Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
outro tribunal que faça parte do protocolo integrado, desde que respeitado o prazo legal de interposição do recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 17:08
Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
supor que o recurso estava sendo protocolado dentro do prazo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:20
Recurso de revista. Discussão acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos junto ao TRT.
Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:47
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 19:00
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
Decisão passa a acompanhar entendimento firmado em março último pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.358
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:47
Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?
No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:22
Parágrafo único do artigo 174 do novo CPC e a tempestividade dos recursos prematuros
Uma leitura apressada do Novo Código de Processo Civil pode fazer com que o jurista entenda que a mesma sistemática anterior foi mantida, eis que foram conservados nos artigos 237 (24) e 916 (25) as mesmas redações dos artigos 242 e 506 do CPC/73. Como são estes dois artigos que disciplinam a interposição dos recursos, há quem defenda que os recursos prematuros continuarão intempestivos, pois o novo digesto continuou a dizer que o termo inicial tem início com a ciência do ato, fato esse que pode acontecer através da intimação em cartório, em audiência, ou dapublicação da decisão no Diário Oficial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:31
Ação recisória. Autores que não atendem à determinaçãode emenda à inical no prazo assinalado.
apresentada no protocolo integrado de Americana(SP) denotando claro erro de direcionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Prazo recursal. Desvinculação com o prazo de devolução da carga dos autos.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 08:35
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório da instância ad quem, deve ser comprovada no momento de sua interposição.
Tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:10